O que é DARF e como fazer o cálculo

O que é DARF exatamente? Quando ele é cobrado? E o mais importante: como ele é calculado?

O que é DARF?
O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) é um documento emitido pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria da Receita Federal para a cobrança de impostos administrados por esses órgãos, como o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), por exemplo. Cada tipo de imposto tem um código diferente para que seja possível identificar o que o contribuinte está pagando.

Mas o que é DARF no mundo dos investimentos?

Quando você investe seu dinheiro, ele rende. Em quase todos os tipos de investimento esse rendimento ou ganho é tributável, ou seja, uma parte dele vai para o Governo na forma de Imposto de Renda.

Mas em qual momento você paga o imposto? Em geral, quando faz um resgate e o dinheiro vai para a sua conta. Assim, você está “realizando os lucros”, como se diz no financês, e precisa pagar o imposto devido.

Nos fundos de investimento e aplicações de renda fixa, o Imposto de Renda é recolhido na fonte. Isso significa que o dinheiro que cai na sua conta já vem líquido de imposto, pois o mesmo foi descontado automaticamente.

O DARF entra na história quando o investimento é feito em alguns tipos de aplicações de renda variável, como ações e ETFs, em que o imposto não é retido na fonte por isso é necessário realizar a arrecadação de tributos.

Nesses casos, o investidor tem a responsabilidade de calcular o lucro obtido e o quanto pagar de imposto sobre o lucro, para então gerar o DARF e efetuar o pagamento.

Tipos de Darf
DARF Simples (substituída)

É o documento de uso obrigatório no recolhimento unificado de receitas do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES. Dentre os tipos de recolhimento estavam IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, IPI, ICMS e ISS. O ICMS e o ISS no caso de Estado e município que eram conveniados com a Receita Federal.

Com a instituição do Simples Nacional em 2011, este tipo de cobrança foi substituída pelo DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

DARF Comum

Ao contrário do modelo Simples, este tipo continua em vigor. Este documento é utilizado para recolher tributos federais como o imposto por importação de mercadorias trazidas do exterior, PIS sobre o faturamento da empresa e também lucros sobre os investimentos tanto pelas pessoas físicas e jurídicas, exceto as optantes pelo SIMPLES.

Agora que você já entendeu o que é DARF, é hora de aprender a fazer os cálculos!

Cálculo do DARF passo a passo.

1. Junte suas notas de corretagem
   As notas de corretagem são os documentos que registram os detalhes da sua aplicação em renda variável. Elas ficam disponíveis na sua área logada no site da corretora por onde você fez os investimentos.

2. Saiba a alíquota a ser aplicada
   Para calcular o imposto devido, você precisa saber a alíquota de imposto a ser aplicada.

Aqui vai uma colinha:

Se aplicação (compra) e resgate (venda) foram realizadas no mesmo dia, isso caracteriza uma operação day trade e a alíquota é de 20% sobre os ganhos

Se compra e venda foram realizadas em dias diferentes, isso caracteriza uma operação normal, com alíquota de 15% sobre os ganhos

1. Calcule o valor total resgatado (vendido) no mês
   Você precisa saber o tamanho das suas operações de resgate ou venda no mês.

O investimento era em ações? Se o total de operações somou menos de R$ 20 mil, você está dentro da faixa de isenção do Imposto de Renda e não precisa pagar DARF.

Importante: A isenção para vendas até R$ 20 mil por mês não é válida para ETFs 🙁

1. Calcule os lucros obtidos
   Hora de calcular os ganhos, lucros ou rendimentos. Eles nada mais são que a diferença do valor que você pagou quando aplicou e o valor que você recebeu quando vendeu. Parece simples, né? Mas tem alguns truques!

Você pode (e deve!) descontar os custos de aquisição — como taxa corretagem, custódia e emolumentos — na hora de considerar o valor da compra do investimento.

Exemplo: Comprei ações da empresa Ueslei. O preço do papel foi de R$ 10 e eu comprei 100 deles. Então no total eu paguei R$ 1.000, certo? Errado. Se paguei R$ 20 na soma dos custos, o meu custo de aquisição real será R$ 1.020, ou um custo médio de R$ 10,20 por papel.

Valor de compra = preço + custos

R$ 10 x 100 = R$ 1.000
R$ 1.000 + R$ 20 (custos) = R$ 1.020

Se no futuro eu vender os 100 papéis por R$ 11 cada um, isso daria um valor total de R$ 1.1001. Nesse caso, também podemos descontar os custos da operação! Se a venda custou os mesmos R$ 20 da compra, ficamos com uma venda de R$ 1.080 e um preço médio de venda de R$ 10,80.

Valor de venda = preço – custos

R$ 11 x 100 = R$ 1.100
R$ 1.100 – R$ 20 (custos) = R$ 1.080

Tendo o valor da compra e o valor da venda já descontados dos custos, ficamos com um lucro de R$ 60.

Lucro = valor de venda – valor de compra

R$ 1.080 – R$ 1.020 = R$ 60

É sobre esses R$ 60 que será calculada a alíquota do imposto devido.

Se a venda foi realizada no mesmo dia da compra (day trade), ficamos com um imposto de R$ 12 (R$ 60 x 20%). Se for uma operação normal, ficamos com um imposto de R$ 9 (R$ 60 x 15%).

Esse foi um exemplo no qual tivemos apenas uma compra e uma venda. Quando temos mais de uma compra existem algumas formas diferentes de fazer o cálculo do lucro.

Vou mostrar para vocês a que eu acho mais simples, ok? É calculando o preço médio de aquisição. Sabe os R$ 10,20 e os R$ 10,80 que calculamos? É com base neles que faremos o cálculo. Vamos continuar a partir do mesmo exemplo?

Na primeira compra havíamos adquirido 100 ações pelo preço de R$ 10,20 cada, certo?

Agora, resolvi comprar no mesmo mês mais 200 papéis que estavam valendo R$ 9,50 cada, O custo foi de R$ 22. O custo total de aquisição foi R$ 1.922 e o preço médio por ação, R$ 9,61 nessa compra. Acompanhe na memória de cálculo abaixo.

200 x R$ 9,50 = R$ 1.900
R$ 1.900 + R$ 22 (custos) = R$ 1.922
R$ 1.922 / 200 = R$ 9,61

Recapitulando. Na primeira compra do mês, o custo médio por ação foi R$ 10,20. Na segunda, R$ 9,61.

Para chegarmos no preço médio de todas as operações de compra de ações no mês, temos que calcular a média ponderada de cada um desses preços:

(100 x R$ 10,20 + 200 x R$ 9,61) / 300 = R$ 9,81

Se realizarmos a mesma venda feita anteriormente (100 papéis a um preço médio de R$ 10,80), ficamos com um lucro de R$ 99:

(100 x R$ 10,80) – (100 x R$ 9,81)
R$ 1.080 – R$ 981 = R$ 99

Com uma alíquota de 15%, o valor do imposto devido é R$ 14,85 (R$ 99 x 15%).

Esses cálculos devem ser repetidos para cada um dos papéis na sua carteira de investimentos e os valores de impostos somados para o pagamento do DARF, que deve ser efetuado até o final do mês seguinte à realização do lucro.

Por exemplo, se as minhas vendas foram feitas no mês de março, eu tenho até o final de abril para pagar o imposto referente ao mês anterior.

Ufa! Deu para entender por que meu pai não quer mais investir em ações? Realmente não é tão imediato entender o que é DARF, mas espero ter sido didática.

Agora que completamos o cálculo, vamos para a última etapa, ela é bem fácil!

1. Emita e pague o DARF
   Se você emitir o DARF no site da Receita Federal, é gerado um boleto para que você efetue o pagamento. Basta clicar em Pagamento, preencher os dados (código da Receita, estado, cidade, mês em que o imposto foi devido, CPF) e gerar a guia de pagamento.

Site: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/SicalcWeb/default.asp?TipTributo=1&FormaPagto=1

Dica: Você precisará indicar o código da Receita ao pagar o DARF. No caso de operações de renda variável, o código é 6015 (IRPF – Ganhos Líquidos em Operações em Bolsa).

Ao emitir o DARF, a carinha dele é esta aqui. Ele já vem com código de barras para agilizar o pagamento:

Você também pode pagar o Imposto de Renda devido diretamente em seu banco, sem precisar emitir a guia no site da Receita. Basta acessar a parte de pagamento de impostos no site do seu banco e selecionar a opção DARF.

Ah! Se em algum mês você se esquecer de pagar um DARF (acontece!), você deve baixar um programinha da Receita que calcula os juros e a multa pelo atraso, o Sicalc. Vale observar que o programa só funciona em sistemas operacionais Windows.

FONTE: https://verios.com.br/blog/o-que-e-darf-e-como-fazer-o-calculo/

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